MP-GO divulga relatórios sobre taxas de matrículas em creches e situação do transporte escolar

Informações subsidiarão atuação dos promotores de Justiça

O Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público de Goiás encaminhou a todos os promotores de Justiça com atuação na área da educação relatórios produzidos pelo Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada relativos a taxas de matrículas e transporte escolar no Estado de Goiás. Desde o ano de 2014, o MP-GO faz o estudo comparado da estimativa populacional de crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos e da quantidade de matrículas em creches informada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça. Os números são estimados e destinam-se a fornecer à Promotoria de Justiça um panorama da situação do município.

Assim, foram encaminhados aos promotores o levantamento populacional de crianças e de matrículas em creches e pré-escola no Estado referente ao ano letivo 2017, com dados do Instituto Mauro Borges (IMB), com o propósito de auxiliar os membros do MP na instrução de possíveis demandas relacionadas à carência de vagas na educação infantil. Além disso, foi repassado aos promotores um estudo descritivo sobre a condição dos veículos do transporte escolar em Goiás, referente ao 1ª semestre de 2018, com o propósito de contribuir nas demandas relativas à qualidade do transporte escolar, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das normas de segurança.

Conforme esclarece a coordenadora do CAO Educação, Liana Antunes Vieira Tormin, o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê como meta a universalização da educação infantil na pré-escola (crianças de 4 a 5 anos) até o ano de 2016 e a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças até 3 anos, até o ano de 2024. “O levantamento feito pelo MP revela que, de 2010 a 2017, no geral, houve evolução na taxa de matrículas em creches e em pré-escolas nos municípios do Estado de Goiás, contudo, a maioria expressiva dos municípios ainda não atingiu a meta 1, do PNE”, afirmou.

A equipe responsável pelas análises esclarece que, em relação às taxas de matrículas, para estimativas maiores de 100%, de 0% ou muito próximo disso, pode ser explicado como erro de preenchimento de informações do censo escolar (INEP), problemas na estimativa populacional ou ainda municípios que atendam a crianças de outros municípios. O estudo foi elaborado por Igor Kuivjogi Fernandes e revisado por Emerson Wruck. Confira aqui a íntegra do documento.